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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:20
CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior
A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:48
CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios
recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:50
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 15:37
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:30
Novas regras restringem custos com viagens no CNJ
A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:42
Resolução do CNJ vai regulamentar uso de carros oficiais nos Tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:01
Pais devem ficar atentos às regras para viagens de menores ao exterior
Pais de crianças ou adolescentes que irão viajar para o exterior devem ficar atentos às regras para
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:32
Viagens de crianças desacompanhadas devem ser autorizadas
Estão em vigor, desde maio de 2011, as novas regras para concessão de viagens de crianças e
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:15
CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou hoje que os cartórios de registro de imóveis de todo o país passem a informar.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:20
Emissão de certidões de nascimento em maternidades é facilitada
A medida afeta 317 unidades de saúde que hoje estão interligadas a cartórios de registro civil e oferecem o serviço às mães
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:40
Viagens para o exterior: pais não podem esquecer autorização para crianças e adolescentes
A autorização por autenticidade deve ser apresentada quando a criança ou o adolescente estiver viajando a outro país sozinho ou em companhia de terceiros
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:10
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas
CNJ é responsável por coordenar a aplicação dos investimentos no valor de R$ 10 milhões em programa de padronização
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:35
Iniciativa da Corregedoria do CNJ beneficia brasileiros que vivem no exterior
As repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos padronizados de certidão de nascimento, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e já em vigor no território nacional.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:58
CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público
Na nota técnica em que expressa o parecer contrário à Proposta, o entendimento do CNJ é que, ao
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:50
TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios
Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:34
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:34
Em MS, Ministro Gilmar Mendes diz que PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso é retrocesso
O ministro reforçou a posição do CNJ contrária à PEC que está em tramitação no Congresso.